Parecer - Parecer CDICT de 05/06/2025 por Manu Rezende (Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CDICT

Data

05/06/2025

Autor

Manu Rezende

Ementa

CRIA O SELO “EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD” NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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