Parecer - Parecer CCJ de 04/06/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 95 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
04/06/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 096/25 – OFICIALIZA OS LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral