Parecer - Parecer CCJ de 04/06/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
04/06/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 014/25 – PROGRAMA MACAÍBA UNIVERSITÁRIA – APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACAÉ – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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