Parecer - Parecer CCJ de 02/06/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
02/06/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLE N° 011/25 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO – FMI. LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral