Parecer - Parecer CDICT de 21/05/2025 por Manu Rezende (Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CDICT
Data
21/05/2025
Autor
Manu Rezende
Ementa
Dispõe sobre a dignidade da pessoa em filas de espera em estabelecimentos públicos e privados no município de Macaé e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral