Parecer - PARECER CPD de 15/05/2025 por RICARDO SALGADO (Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CPD
Data
15/05/2025
Autor
RICARDO SALGADO
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 053/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO Art. 4º DO PLL.
Indexação
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