Logo Câmara Municipal de Macaé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer - Parecer CCJ de 14/05/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

14/05/2025

Autor

Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino

Ementa

EMENTA: PLE N° 010/25 – DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MALVINAS –LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.

Indexação

OpenAPI