Parecer - Parecer CCJ de 14/05/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
14/05/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: EMENDA A PLL N° L 002/25 – EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 009/2025 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ O SISTEMA DE SAÚDE DIGITAL – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral