Parecer - Parecer COSPU de 10/04/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 60 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer COSPU
Data
10/04/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 060/25 – DIGNIDADE DA PESSOA EM FILAS DE ESPERA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral