Parecer - Parecer CCJ de 10/04/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
10/04/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 058/25 – PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral