Parecer - Parecer CCJ de 10/04/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
10/04/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 012/25 – PROGRAMA VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE FORNECEDORES LOCAIS - VALORIZA MACAÉ – CAPACITAÇÃO PARA EMPRESAS E EMPREENDEDORES – LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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