Parecer - Parecer CCJ de 02/04/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
02/04/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 033/25 – PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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