Parecer - Parecer CCJ de 02/04/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
02/04/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 020/25 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA E EXAME VIA CONVÊNIO – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral