Parecer - Parecer CCJ de 28/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Resolução nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
28/03/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PR N° 005/25 – MESA DIRETORA – REGULAMENTA A LEI Nº 4.594/2019 – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral