Parecer - Parecer CCJ de 20/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/03/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 021/25 – POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral