Parecer - Parecer CCJ de 20/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
20/03/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PDL N° 012/25 – OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A ALESSANDRA DANTAS DOS SANTOS PESSANHA – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral