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Parecer - Parecer CCJ de 20/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

20/03/2025

Autor

Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino

Ementa

EMENTA: PDL N° 006/25 – OUTORGA DE MEDALHA ALBA CORRAL A CAROLINA AZEVEDO LOBO – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.

Indexação

OpenAPI