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Parecer - Parecer CCJ de 07/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025)

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Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

07/03/2025

Autor

Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino

Ementa

EMENTA: PLL N° L 007/25 – PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS – LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.

Indexação

OpenAPI