Parecer - Parecer CCJ de 07/03/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
07/03/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLL N° L 026/25 – HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS. ESTABELECIMENTO DE PROCEDIMENTOS. LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
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