Parecer - Parecer CCJ de 24/02/2025 por Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
24/02/2025
Autor
Denis Marques Ribeiro Madureira Sabino
Ementa
EMENTA: PLCE N° 001/25 – REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO. LEGALIDADE. PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral