Parecer - Parecer COSPU de 18/06/2024 por Relator Alan Mansur (Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer COSPU

Data

18/06/2024

Autor

Relator Alan Mansur

Ementa

Ementa Favorável ao prosseguimento do PL.

Indexação

Texto Integral