Parecer - LUIZ MATOS de 29/04/2024 por PODER EXECUTIVO (Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 3 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

LUIZ MATOS

Data

29/04/2024

Autor

PODER EXECUTIVO

Ementa

MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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