Parecer - LUIZ MATOS de 10/04/2024 por REGINALDO DO HOSPITAL (Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
LUIZ MATOS
Data
10/04/2024
Autor
REGINALDO DO HOSPITAL
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE EHLERSDANLOS, DANDO AO PACIENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
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