Parecer - CMA de 26/03/2024 por Iza Vicente (Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CMA

Data

26/03/2024

Autor

Iza Vicente

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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