Parecer - LUIZ MATOS de 10/11/2023 por IZA VICENTE (Projeto de Lei do Legislativo nº 119 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
LUIZ MATOS
Data
10/11/2023
Autor
IZA VICENTE
Ementa
Institui sanções administrativas a quem causar danos em razão de intolerância religiosa e dá outras providências.
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