Parecer - TCE de 12/09/2023 por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

TCE

Data

12/09/2023

Autor

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
MUNICIPAL. RETORNO DE DECISÃO
MONOCRÁTICA. EMISSÃO DE PARECER
PRÉVIO FAVORÁVEL ÀS CONTAS DO
EXERCÍCIO DE 2019. SR. ALUÍZIO DOS
SANTOS JÚNIOR. RESSALVAS,
DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO.
COMUNICAÇÃO AO ATUAL TITULAR,
COMUNICAÇÃO AO CONTROLE INTERNO E
COMUNICAÇÃO AO ATUAL PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL. DETERMINAÇÃO À SGE.
ARQUIVAMENTO.

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