Parecer - LUIZ MATOS de 30/08/2023 por AMARO LUIZ (Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
LUIZ MATOS
Data
30/08/2023
Autor
AMARO LUIZ
Ementa
ADICIONA A LETRA “K” AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 5.036/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral