Parecer - Parecer CPASDC de 28/06/2023 por VEREADOR EDSON CHIQUINI (Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2023)

Nos termos do artigo 29-A do Regimento Interno, compete à COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR dar parecer fundamentado sobre as proposições elencadas nos inciso “I” a “V” do artigo supramencionado.

Nos termos do artigo 29-A do Regimento Interno, compete à COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR dar parecer fundamentado sobre as proposições elencadas nos inciso “I” a “V” do artigo supramencionado.

Assim , naquilo que nos compete analisar, opinamos pelo prosseguimento e consequente debate e votação no Plenário desta Casa