Parecer - Parecer CPASDC de 05/06/2023 por VEREADOR EDSON CHIQUINI (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CPASDC
Data
05/06/2023
Autor
VEREADOR EDSON CHIQUINI
Ementa
Nos termos do artigo 29-A do Regimento Interno, compete à COMISSÃO PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR dar parecer fundamentado sobre as proposições elencadas nos inciso “I” a “V” do artigo supramencionado.
Indexação
Texto Integral