Parecer - LUIZ MATOS de 10/03/2023 por IZA VICENTE (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

LUIZ MATOS

Data

10/03/2023

Autor

IZA VICENTE

Ementa

PROJETO DE LEI Nº L-007/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAÉ A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO MÍNIMA DE 30% DE ARTISTAS LOCAIS EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE.

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