Parecer - CSPDC de 24/05/2022 por VEREADOR GUTO GARCIA (Emenda Proj. Lei Complementar do Executivo- Emenda nº 24 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CSPDC
Data
24/05/2022
Autor
VEREADOR GUTO GARCIA
Ementa
Adiciona o parágrafo único ao art. 53 do Projeto de Lei Complementar 003/2022, que institui o Código de Conduta e Ética da Guarda Municipal de Macaé e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral