Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Macaé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autoria: Nilton César Pereira Moreira - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Nilton César Pereira Moreira

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC0

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Macaé
Avenida Antônio Abreu,1805 - Horto
CEP: 27947-570 | Telefone: (22) 2796-7800
OpenAPI | Site | Fale Conosco