Tipo: REQ - Requerimento

Número: 177

Ano: 2026

Ementa: O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Macaé, solicitando que, por meio da Secretaria Municipal competente, informe e encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre o canal do capote: 1. Se existe estudo técnico atualizado acerca da interferência da maré no estuário do Rio Macaé sobre o regime hidráulico do Canal do Capote; 2. Se o Canal do Capote está inserido em projeto executivo de macrodrenagem urbana do Município de Macaé, indicando, em caso positivo, o estágio atual de execução ou planejamento; 3. Quais são os impactos operacionais identificados pelo Município nos períodos de ocorrência simultânea de chuvas intensas e maré elevada, bem como quais medidas preventivas e corretivas vêm sendo adotadas; 4. Se há previsão de obras de ampliação, requalificação estrutural ou implantação de dispositivos adicionais de controle hidráulico no referido canal.