Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 48
Ano: 2026
Ementa: INSTITUI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E À VIOLÊNCIA NO AMBIENTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.