Tipo: IND - Indicação

Número: 109

Ano: 2026

Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para implantação e/ou aperfeiçoamento de protocolo municipal de acolhimento em saúde mental nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com definição de fluxo de atendimento, classificação de risco psicossocial, orientações à equipe e critérios de encaminhamento aos serviços especializados, inclusive em situações de crise.