Tipo: IND - Indicação

Número: 59

Ano: 2026

Ementa: INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, que por meio do órgão responsável, promova a implantação de PISO TÁTIL na parte interna e externa de espaços públicos, nas áreas ligadas a saúde como: Hospitais, Postos de saúde, UPAS, UBS, ESF e etc.