Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E PARA A SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA MEC Nº 642/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.