Tipo: REQ - Requerimento

Número: 22

Ano: 2026

Ementa: REQUER À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO REGIMENTAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA CONHECIMENTO, ADESÃO, SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DAS DIRETRIZES DA PNEERQ – POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO FEDERAL, NO QUE COUBER ÀS REDES MUNICIPAIS DE ENSINO.