Tipo: REQ - Requerimento

Número: 11

Ano: 2026

Ementa: REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie correspondência ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações aos órgãos competentes da administração pública sobre a existência de estudos, programas ou ações voltadas ao reforço escolar e à recuperação da aprendizagem na rede municipal de ensino.