Tipo: EMLOA - Emenda à LOA (Lei Orçamentária Anual)

Número: 9

Ano: 2025

Ementa: Reforço orçamentário com vistas a ações voladas para a Política Pública da Pessoa com Deficiência, da Secretaria Municipal de Saúde, na criação de rubrica de obras com fonte já existente, para ampliação da infraestrutura de implementação Centro de Referência da Pessoa com Deficiência e ampliação da Casa do Autista.