Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 331
Ano: 2025
Ementa: DECLARA A PESCA, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES TRADICIONAIS E CONTEMPORÂNEAS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.