Acompanhamento de Matéria

Tipo: EPLE - Emenda à Projeto de Lei do Executivo - Emenda

Número: 4

Ano: 2025

Ementa: ADITIVA O PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº E 026/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.