Tipo: EPLL - Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda

Número: 9

Ano: 2025

Ementa: MODIFICA OS ART. 3º, 4º, 6º e 12 DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº180/2025 QUE INSTITUI O PROTOCOLO DE MEDIDAS PARA A PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO NO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.