Tipo: VT - Veto

Número: 33

Ano: 2025

Ementa: Razões de Veto Parcial ao PL L-189/2025: Dispõe sobre a criação do Programa de Avaliação Continuada de Emissão de Fumaça Preta pelos veículos movidos a óleo diesel pertencentes à frota municipal de Macaé e àqueles a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.