Tipo: VT - Veto

Número: 32

Ano: 2025

Ementa: Razões de Veto Integral ao PL L-014/2025: Fica instituído o programa Macaíba Universitária, com o objetivo de oferecer apoio financeiro a estudantes universitários residentes no Município de Macaé, promovendo inclusão no ensino superior e combatendo a evasão escolar.