Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 289
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO À FISIOTERAPIA, À REABILITAÇÃO E AO FORNECIMENTO DE PRÓTESES PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.