Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 197
Ano: 2025
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM INCLUSÃO, NEURODIVERGÊNCIA E ACESSIBILIDADE” PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.