Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo
Número: 196
Ano: 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO A GESTANTES COM RISCO OU DIAGNÓSTICO DE ECLÂMPSIA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS