Tipo: PLL - Projeto de Lei do Legislativo

Número: 33

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.