Tipo: REQ - Requerimento

Número: 18

Ano: 2025

Ementa: REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência ao Exmº. Srº Prefeito, para que, através do órgão competente da Administração, envie a esta casa um levantamento detalhado sobre a situação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no município de Macaé, com acesso a Tecnologias Assistivas e Internet cedidas pelo município nos últimos 4 anos.